Novo Tax Compliance Report do IRS: o que aparece no seu histórico fiscal?

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O IRS lançou uma nova forma de o contribuinte comprovar sua regularidade fiscal federal nos Estados Unidos.

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O Tax Compliance Report é um relatório digital que pode ser obtido diretamente pela conta online do IRS e apresenta, de maneira resumida, se o contribuinte está em dia com suas obrigações de declaração e pagamento.

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Na prática, o documento funciona de forma semelhante a uma certidão de regularidade fiscal. Ele pode ser utilizado quando bancos, empregadores, órgãos governamentais ou outras instituições precisam verificar se determinada pessoa está cumprindo suas obrigações fiscais federais, sem que seja necessário fornecer uma cópia completa da declaração de imposto de renda ou outros documentos que revelem informações financeiras desnecessárias.

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Para pessoas físicas e empresários individuais, o documento é emitido como Letter 6201, Tax Compliance Report. Para empresas, existe uma versão específica, a Letter 6574.

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O que aparece no Tax Compliance Report?

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Uma das principais características do novo relatório é justamente limitar a quantidade de informações pessoais compartilhadas.

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O Tax Compliance Report não informa renda, dependentes ou filing status. Seu objetivo é mostrar apenas aquilo que é necessário para avaliar o histórico de cumprimento das obrigações fiscais federais.

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O relatório apresenta o compliance status do contribuinte e informações sobre o histórico de entrega das declarações fiscais. Também indica se existem impostos federais em aberto e pode apontar:

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• declarações não entregues;

• declarações entregues fora do prazo;

• pagamentos realizados fora do prazo;

• determinadas penalidades fiscais.

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No caso de empresários individuais, o histórico também pode incluir obrigações relacionadas a employment tax ou excise tax, quando aplicáveis.

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Com base nessas informações, o IRS pode apresentar três resultados diferentes: Compliant, Noncompliant ou Compliance issue.

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Compliant

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O status Compliant indica que, para os fins desse relatório, o contribuinte apresentou as declarações exigidas, realizou os pagamentos dentro dos prazos aplicáveis e não possui declaração vencida ou dívida fiscal federal em aberto.

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Noncompliant

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O resultado Noncompliant indica uma pendência que precisa ser regularizada. Isso pode acontecer quando existe uma declaração obrigatória vencida que ainda não foi apresentada ou uma dívida fiscal federal que permanece sem pagamento.

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Compliance issue

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Já o status Compliance issue merece uma análise um pouco diferente. Ele não significa necessariamente que o contribuinte esteja simplesmente inadimplente.

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Esse resultado pode aparecer, por exemplo, quando existe:

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• histórico de atraso na entrega de declarações;

• histórico de atraso no pagamento de impostos;

• acordo de parcelamento;

• penalidade civil por fraude;

• saldo que esteja sendo discutido administrativa ou judicialmente.

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Quantos anos do histórico fiscal aparecem?

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O Tax Compliance Report pode apresentar um período mais amplo do que um transcript tradicional.

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Em relação às declarações fiscais, o relatório normalmente considera os últimos quatro anos fiscais. Entretanto, quando o IRS identifica declarações que deveriam ter sido entregues e não constam como apresentadas, o histórico pode alcançar até dois anos adicionais, chegando a seis anos.

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O documento também pode mostrar:

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• dívidas fiscais existentes na data de sua emissão;

• pagamentos realizados com atraso nos últimos quatro anos fiscais;

• penalidades civis por fraude avaliadas nos últimos cinco anos.

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Isso significa que regularizar uma pendência atual nem sempre apaga imediatamente do relatório a existência de problemas anteriores.

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Dependendo da situação, o histórico de atrasos ainda poderá aparecer durante o período abrangido pelo documento.

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O relatório possui autenticação digital

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Outra novidade importante é que o Tax Compliance Report possui certificado digital emitido pelo próprio IRS. Essa autenticação permite que a instituição que recebe o documento verifique se aquele PDF é genuíno e se não sofreu alterações.

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Por esse motivo, é importante compartilhar o arquivo PDF original baixado da conta do IRS.

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Uma captura de tela, um documento digitalizado ou mesmo um novo arquivo criado utilizando a opção “Print to PDF”não preserva a autenticação digital original.

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Como obter o Tax Compliance Report

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Para pessoas físicas, o acesso é feito pela IRS Individual Online Account.

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Dentro da conta, o contribuinte deve acessar:

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Records and status → Tax records → Tax compliance report

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No caso de empresas, o documento é disponibilizado pela Business Tax Account, também na área de Tax records.

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É importante considerar que o relatório reflete as informações disponíveis no sistema do IRS no momento em que é emitido. Portanto, se uma declaração acabou de ser apresentada ou um pagamento foi realizado recentemente, a alteração pode ainda não aparecer.

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Segundo as informações do IRS, pagamentos podem levar aproximadamente duas semanas para serem registrados, enquanto declarações podem levar de quatro a seis semanas para aparecer na conta.

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Por que esse novo relatório é relevante?

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Até então, comprovar determinadas informações sobre o histórico fiscal muitas vezes significava apresentar transcripts ou outros documentos que continham mais informações do que a instituição realmente precisava conhecer.

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O Tax Compliance Report cria uma alternativa mais objetiva.

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Em vez de expor dados como renda, dependentes ou filing status, o contribuinte pode apresentar um documento especificamente destinado a demonstrar seu histórico de compliance federal.

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Para quem precisa comprovar regularidade fiscal em processos de crédito, emprego, benefícios, verificações governamentais ou outras situações, o novo relatório representa uma maneira mais simples, padronizada e segura de demonstrar que suas obrigações fiscais federais estão em ordem.